O que é a EFD ICMS IPI?
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Qual o prazo de entrega da EFD ICMS IPI?
A ICMS/IPI ou SPED Fiscal deve ser transmitida mensalmente ao SPED em datas determinadas pela administração tributária da unidade federada. No Rio de Janeiro, o prazo estipulado pelo estado é dia 20 de cada mês.
O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD?
A não entrega dos arquivos da EFD equivalem à falta de escrituração fiscal, portanto sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.
Quais os documentos fiscais que precisam e que não precisam ser escriturados na EFD ICMS IPI?
No caso das notas fiscais de emissão própria, devem ser escrituradas todas as notas, inclusive as canceladas, denegadas e inutilizadas, em ordem cronológica e sequencial. No caso das notas fiscais de terceiros emitidas contra o declarante, não devem ser informadas as notas canceladas e recusadas, pois a mercadoria nem chegou a circular pelo estabelecimento do declarante.
As notas fiscais de serviço municipais (aquelas emitidas pela Prefeitura) não devem ser escrituradas, nem as de papel e nem as eletrônicas. Somente devem ser escrituradas as notas fiscais conjugadas, mesmo com incidência só do ISSQN, autorizadas pelo fisco estadual, tanto no serviço tomado, quanto na prestação.
